Conselho Geral

O Conselho Geral da Universidade do Porto é o órgão de governo a que cabe definir o desenvolvimento estratégico, bem como a orientação e a supervisão da Instituição.

Por iniciativa própria:

a) Eleger o seu Presidente, de entre os membros externos, por maioria absoluta;
b) Propor ao Governo o elenco de Curadores da Universidade, ouvido o Reitor;
c) Aprovar o seu regulamento interno;
d) Organizar o processo eleitoral e eleger o Reitor;
e) Apreciar os atos do Reitor e do Conselho de Gestão;
f) Nomear o gabinete de Provedoria, incluindo o Provedor do Estudante, e aprovar o respetivo regulamento;
g) Propor iniciativas para o bom funcionamento da Universidade.

Sob proposta do Reitor:

h) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação do mandato;
i) Aprovar as orientações gerais da Universidade nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
j) Aprovar os planos estratégicos das Unidades Orgânicas;
k) Aprovar o plano e o relatório de atividades anuais consolidados da Universidade;
l) Aprovar o orçamento anual consolidado e as contas anuais, com parecer do Fiscal Único;
m) Criar, transformar ou extinguir Unidades Orgânicas, ou reconhecer situações de crise nas mesmas;
n) Aprovar os estatutos das Unidades Orgânicas sem órgãos de autogoverno;
o) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
p) Propor ao Conselho de Curadores a aquisição, alienação de património imobiliário ou operações de crédito;
q) Autorizar a criação ou participação da Universidade em entidades externas (art. 21.º dos Estatutos);
r) Pronunciar-se sobre outros assuntos apresentados pelo Reitor;
s) Aprovar mecanismos de autoavaliação regular do desempenho da Universidade.”

O Conselho Geral da Universidade do Porto é composto por vinte e três membros:

a) doze representantes dos professores e investigadores;
b) quatro representantes dos estudantes;
c) um representante do pessoal técnico;
d) seis personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade do Porto.

Qualquer professor ou investigador com contrato a tempo parcial ou integral, desde que tenha vínculo formal com a U.Porto na data do anúncio das eleições, constando dos cadernos eleitorais.

Cada docente ou investigador tem um número de votos proporcional ao seu grau de dedicação:

• Professores e investigadores a tempo parcial com colaboração inferior a 30% – 1 voto.
• Professores e investigadores a tempo parcial com colaboração igual ou superior a 30% – 2 votos.
• Professores e investigadores em dedicação exclusiva ou a tempo integral – 3 votos.

O processo eleitoral decorrerá a 18 de junho de 2025, entre as 10h00 e as 20h00.

Será possível votar em local destinado para o efeito nas 14 Unidades Orgânicas que compõem a U.Porto.

Os eleitores poderão votar no candidato que entenderem, independentemente da lista, unidade orgânica ou circunscrição eleitoral.

A conversão dos resultados eleitorais em número de mandatos para cada lista será feita pelo método de Hondt, a partir do número total de votos apurado para cada lista (correspondente ao somatório de votos atribuídos aos membros individuais da lista).